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PDL 340/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.
19/05/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Apensados

Apensados ao PDL 340/2019 ( 7 )

  • PDL 345/2019
  • ;  PDL 353/2019
  • ;  PDL 362/2019
  • ;  PDL 341/2019
  • ;  PDL 378/2019
  • ;  PDL 342/2019
  • ;  PDL 26/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 26/05/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor

27/05/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". Inteiro teor
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-345/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-353/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-362/2019. Inteiro teor
  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2019. Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 342/2019 foi renumerado para PDL n. 340/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputadosl.
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 433. Inteiro teor
13/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.
03/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
10/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
14/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
23/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
11/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
12/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Deputada Joenia Wapichana procedeu a leitura do relatório.
  • Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
26/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
27/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado devido à falta de quorum em verificação de votação do requerimento de retirada de pauta.
12/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
18/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Encerrada Discussão.
  • Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
  • Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
  • O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passa constituir Voto em Separado.
20/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido pelo Relator sem manifestação.
21/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
26/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 23/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e outros, que "A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021". Inteiro teor
26/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
27/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.  Votação
27/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/07/2021, Letra A.
31/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 90/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PDL 26/2022 seja apensado ao PDL 340/2019". Inteiro teor
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 90/222, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
27/04/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19/05/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2021 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/05/2021 - 06h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/05/2021 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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