PDL 340/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder ExecutivoNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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18/05/2021 - 12:07Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara
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07/10/2020 - 08:19O conselho é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente
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18/07/2019 - 15:19
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