PL 2683/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PSL/RS
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) | 12/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) | 03/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2021) | 19/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 18/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
11/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
12/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
19/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
06/09/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
18/09/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
03/10/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/10/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/03/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/03/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/10/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
19/10/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/10/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
09/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
23/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
02/12/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 23/11/2021 - 14h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)