PL 2683/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PSL/RS
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) | 13/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) | 04/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2021) | 20/10/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023) | 25/08/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2023) | 16/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora Deputada Fernanda Pessoa. |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 18/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | 11/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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11/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
12/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
19/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
02/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
24/08/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
05/09/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
11/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
13/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
26/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
31/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
08/11/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/11/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/03/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/03/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)