Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2683/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) 12/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) 03/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2021) 19/10/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 18/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Trabalho (CTRAB)



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2683/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 117. Inteiro teor
28/05/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEICS.
11/06/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
12/06/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)
19/06/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação. Inteiro teor
18/09/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
19/09/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 231, Letra A. Inteiro teor
02/10/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
03/10/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/03/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
18/10/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
19/10/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2021)
28/10/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay.
16/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay e Rogério Correia.
23/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
30/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Vista ao Deputado Rogério Correia.
02/12/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/11/2021 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas