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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 18/09/2019 às 10:24
Término: 18/09/2019 às 11:40
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

PL 2243/2019 - Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.

Aprovada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/03/2021
  
  Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/03/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo relator.
PL 4314/2016 - Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

Aprovada
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Hugo Leal (PSD/RJ) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 6727/2016 - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Rejeitada
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Alexis Fonteyne
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo relator.
PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

Rejeitada
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  13/06/2017
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 7773/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.

Rejeitada
- Autora: POLLYANA GAMA (PPS-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zé Neto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 9184/2017, apensado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zé Neto.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 9589/2018 - Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.

Rejeitada
- Autores: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 2683/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Aprovada
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 10

REQ 71/2019 CDEICS - Requer a realização de audiência pública com os convidados abaixo listados para tratar do tema "Próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica"
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 72/2019 CDEICS - Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 73/2019 CDEICS - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 65/2019, em apreciação nesta Comissão
- Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
REQ 74/2019 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2775, de 2019 que, "Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem".
- Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com subscrição do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
REQ 75/2019 CDEICS - Solicita realização de Audiência Pública sobre Pregão Eletrônico.
- Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PLP 477/2018 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial
- Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).
PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
- Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
- Relator: Amaro Neto (PRB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2022
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 8.438 de 2017 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta comissão.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eduardo Cury.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  26/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda n°1 apresentada na CICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 3213/2008, do PL 4188/2008, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, do PL 3148/2012, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, e do PL 935/2021, apensados, e pela rejeição do PL 900/2007, do PL 4807/2009, do PL 4555/2012, do PL 6709/2013, do PL 1158/2015, do PL 1833/2015, do PL 3444/2015, do PL 10337/2018, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 505/2019 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências.
- Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Relator.
PL 2223/2019 - Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.
- Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Relatora: Celina Leão
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Bosco Saraiva

Vitor Lippi

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Zé Neto

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Vinicius Carvalho

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Tiago Dimas

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Hugo Leal

Bosco Saraiva

Vinicius Carvalho

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