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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
18/09/2019 às 10:24
Término:
18/09/2019 às 11:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 2243/2019 - Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 4314/2016 - Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Hugo Leal (PSD/RJ) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 6727/2016 - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 7773/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.

    Rejeitada

    • Autora: Pollyana Gama (PPS-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zé Neto.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 9589/2018 - Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.

    Rejeitada

    • Autores: João Paulo Papa (PSDB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 2683/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 71/2019 - Requer a realização de audiência pública com os convidados abaixo listados para tratar do tema "Próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica"

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 72/2019 - Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 73/2019 - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 65/2019, em apreciação nesta Comissão

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).

  • REQ 74/2019 - Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2775, de 2019 que, "Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem".

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).

  • REQ 75/2019 - Solicita realização de Audiência Pública sobre Pregão Eletrônico.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PLP 477/2018 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 505/2019 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências.

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 2223/2019 - Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.