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COMISSÃO DE TRABALHO 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
06/12/2023 às 10:12
Término
06/12/2023 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4814/2019 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1895/2022 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 12