PL 765/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2021 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Aprovado o Parecer.
19/10/2021 CULTURA ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
21/10/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 765/2019 ( 1 )

  • PL 1630/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) 23/06/2021 - Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor

30/06/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CULTURA   ( CCULT ) 15/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor

19/10/2021   02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 240. Inteiro teor
14/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
29/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
01/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relator realizou a leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Filipe Barros.
10/09/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Eli Borges.
05/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
26/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
15/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
23/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
30/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
01/07/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. Inteiro teor
07/07/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
17/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
18/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
21/09/2021

CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Rejeitado o requerimento da Dep. Alê Silva, para retirada de pauta deste item.
  • A Relatora leu o parecer. Vista à Deputada Alê Silva.
23/09/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2021

CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2021

CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 834, Letra B. Inteiro teor
21/10/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2021 - 12h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/10/2021 - 11h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • 21/09/2021 - 11h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)