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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 30/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 30/06/2021 às 13:01
Término: 30/06/2021 às 14:24
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 80/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 81/2021 CDHM - Requer a realização de diligência desta Comissão nas Unidades Prisionais do Distrito Federal e do Estado de Goiás localizadas em: Luziânia, Aparecida de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 82/2021 CDHM - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”.

Aprovada
- Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 83/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.

Aprovada
- Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 84/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19.

Aprovada
- Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 85/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o tema "possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas atingidas pela Hanseníase".

Aprovada
- Autoras: Tereza Nelma (PSDB-AL), Vivi Reis (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 86/2021 CDHM - Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.

Aprovada
- Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 87/2021 CDHM - Requer o aditamento do Requerimento n° 25 , de 2021, para inclusão de convidado

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 4592/2016 - Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Paulo Davim
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  14/06/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 2071/2019, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 9943/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
- Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  25/05/2021
  
  Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo.
PL 2111/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.

Aprovada com alterações
- Autor: Zé Carlos (PT-MA)
- Relator: Padre João (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/06/2022
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, com emeda.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, com emeda.
PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

Aprovada
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  15/09/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  23/06/2021
  
  Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3514/2019 - Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  14/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3746/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.

Aprovada
- Autores: Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  14/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 30/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Carlos Veras

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Joenia Wapichana

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Frei Anastacio Ribeiro

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