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PL 373/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2019, pela Deputadoa Átila Lira PSB, que:"Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". Inteiro teor
18/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
09/05/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
10/05/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/07/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga.
20/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por ausência do Relator.
20/11/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo.
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 337/2020, pelo Deputado Roman (PSD-PR), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 373, de 2019, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.·". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/12/2019 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2019 - 07h45

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária