PL 367/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
10/08/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL   ( CAPADR ) 21/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

03/07/2019   10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 01/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019, e da Emenda da CAPADR. Inteiro teor

04/08/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 367/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". Inteiro teor
18/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
20/03/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
21/03/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/07/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/07/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 305. Inteiro teor
22/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
23/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019 e da emenda da CAPADR. Inteiro teor
20/11/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

04/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
10/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
11/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
17/12/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Vista à Deputada Alê Silva.
11/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta de ofício.
20/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
12/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
01/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019, e da Emenda da CAPADR. Inteiro teor
08/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

07/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
10/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. Inteiro teor
10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 971, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2021 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 07/07/2021 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 30/06/2021 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)