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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Alê Silva

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/03/2021 às 09:05
Término
24/03/2021 às 10:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 2/2021 CFT - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Atualização da tabela de imposto de renda e do teto do lucro presumido”.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O Deputado Enio Verri subscreveu o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

  • REQ 3/2021 CFT - Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

  • PLP 208/2019 - Obriga a União a repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os recursos equivalentes às doações feitas pela República Federativa do Brasil a outros países.

    Rejeitada

    • Autora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 867/2017 - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Enio Verri.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

  • PL 8977/2017 - Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.

    Rejeitada

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15