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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/03/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/03/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Alê Silva

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
24/03/2021 às 09h05
Término:
24/03/2021 às 10h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 2/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Atualização da tabela de imposto de renda e do teto do lucro presumido”.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O Deputado Enio Verri subscreveu o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
  • REQ 3/2021 - Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • PLP 208/2019 - Obriga a União a repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os recursos equivalentes às doações feitas pela República Federativa do Brasil a outros países.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 867/2017 - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Enio Verri.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • PL 3084/2012 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - João Tenório(PSDB-AL)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • PL 8977/2017 - Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 1/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PLP 78/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

    • Autor: Bilac Pinto (DEM-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Walter Alves (MDB-RN)
  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PL 4810/2016 - Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: César Halum (PRB-TO) , Evandro Roman (PSD-PR) , Andres Sanchez (PT-SP) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Roberto Góes (PDT-AP) , José Rocha (PR-BA) , Flávia Morais (PDT-GO) , João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 10662/2018 - Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)