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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Neri Geller por Participante Jose Mario Schreiner

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
03/07/2019 às 10h28
Término:
03/07/2019 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 108/2019 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a necessidade de se estabelecer uma cota mínima obrigatória nos lagos artificiais como Furnas e três Marias, como forma de preservação ambiental e geração de emprego e renda através do turismo, aquicultura e agropecuária sustentável.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Emidinho Madeira.
  • REQ 109/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Marcon e Celso Maldaner.
  • REQ 110/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os termos do Acordo MERCOSUL - União Europeia.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Marcon e Celso Maldaner.
  • REQ 111/2019 - Requeiro a realização de audiência pública para debater as consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a agricultura brasileira, tanto para o agronegócio como para os agricultores familiares.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Celso Maldaner.
  • REQ 112/2019 - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia -CINDRA, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 9427/2017 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 90/2016 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 9263/2017 - Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Mara Rocha.
    • 1
      Relator leu o parecer.
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 55/2019 - Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
    • Relatora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alcides Rodrigues.
    • 1
      A Relatora leu o parecer.
  • PFC 39/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 3

  • PDC 375/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Magda Mofatto (PL-GO)
  • PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)