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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 31/03/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 31/03/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
31/03/2021 às 09:08
Término:
31/03/2021 às 09:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • REQ 1/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as alterações do número de membros que ficou com 9 titulares e 9 suplentes, a pedido do autor, o Requerimento nº 8/2021 CFT, foi prejudicado. Os Deputados Alexis Fonteyne e Giberto Abramo subscreveram o requerimento.
  • REQ 4/2021 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Alexis Fonteyne subscreveu o requerimento.
  • REQ 6/2021 - Requer a realização de audiência pública na Finanças e Tributação (CFT) para debater sobre o andamento das Propostas de Reforma Tributária anunciadas pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Alê Silva subscreveu o requerimento.
  • REQ 7/2021 - Requer realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019, que altera o Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4810/2016 - Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    Aprovada

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 5/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PLP 78/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

    • Autor: Bilac Pinto (DEM-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Walter Alves (MDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 10662/2018 - Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 7595/2017 - Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.