Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 31/03/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 31/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
31/03/2021 às 09h08
Término:
31/03/2021 às 09h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 1/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as alterações do número de membros que ficou com 9 titulares e 9 suplentes, a pedido do autor, o Requerimento nº 8/2021 CFT, foi prejudicado. Os Deputados Alexis Fonteyne e Giberto Abramo subscreveram o requerimento.

  • REQ 4/2021 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Alexis Fonteyne subscreveu o requerimento.

  • REQ 6/2021 - Requer a realização de audiência pública na Finanças e Tributação (CFT) para debater sobre o andamento das Propostas de Reforma Tributária anunciadas pelo Governo Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Alê Silva subscreveu o requerimento.

  • REQ 7/2021 - Requer realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019, que altera o Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4810/2016 - Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 5/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

  • PLP 78/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

    • Autor: Bilac Pinto (DEM-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Walter Alves (MDB-RN)

  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 10662/2018 - Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

  • PL 7595/2017 - Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)