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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/04/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/04/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Alê Silva

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/04/2021 às 09:29
Término:
20/04/2021 às 11:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 5/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Aprovada

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O Deputado Alexis Fonteyne subscreveu o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).

  • REQ 9/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR, como convidada da Audiência Pública que tramita sob o Requerimento 7/2021, de autoria do Sr. Deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Alexis Fonteyne e Enio Verri subscreveram o requerimento.

  • REQ 11/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos orçamentários e financeiros relativos à execução do projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES.

    Aprovada

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

  • REQ 12/2021 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente da EMBRAPA, do Superintendente da SUFRAMA e do Gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, para tratar da Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 388/2017 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.

    Aprovada

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Osires Damaso, Márcio Labre, Felipe Rigoni, Sanderson, Alê Silva, Heitor Freire e Afonso Florence.
    • 3
      Iniciada a Votação
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alê Silva (PSL-MG) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 10/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020".

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3084/2012 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - João Tenório
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Walter Alves (MDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne

  • PL 10662/2018 - Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7595/2017 - Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.