
PL 10834/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/09/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Dados Complementares:
Trata das possibilidades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/09/2018 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
28/11/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN
)
APROVADO O PARECER |
17/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 16 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) | 26/11/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação, com as emendas de nºs 1 a 7/18 apresentadas na Comissão.
Inteiro
teor 28/11/2018 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária APROVADO O PARECER Inteiro teor |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) | 29/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 4 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 5 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 6 da CREDN, e da Emenda Adotada pela Comissão 7 da CREDN.
Inteiro
teor 12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
14/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
18/09/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
19/09/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
31/10/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
26/11/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
28/11/2018 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
03/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
28/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
10/04/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
23/05/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
29/05/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
12/06/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
17/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/07/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/06/2019 - 08h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 05/06/2019 - 07h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária