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PL 10834/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/09/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

Dados Complementares:
Trata das possibilidades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/11/2018 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
APROVADO O PARECER
17/06/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designado Relator, Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) 26/11/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação, com as emendas de nºs 1 a 7/18 apresentadas na Comissão. Inteiro teor

28/11/2018   11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
APROVADO O PARECER Inteiro teor
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 29/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 4 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 5 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 6 da CREDN, e da Emenda Adotada pela Comissão 7 da CREDN. Inteiro teor

12/06/2019   11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10834/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 491/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM'.
    ". Inteiro teor
14/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/18 PÁG 17 COL 01. Inteiro teor
17/09/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
18/09/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
19/09/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2018)
31/10/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.
26/11/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Bruna Furlan Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação, com as emendas de nºs 1 a 7/18 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
28/11/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 276 COL 01 Letra A. Inteiro teor
27/03/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
28/03/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
29/05/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 4 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 5 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 6 da CREDN, e da Emenda Adotada pela Comissão 7 da CREDN. Inteiro teor
12/06/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/06/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO)
18/06/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 395. Inteiro teor
02/07/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2019 - 08h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/06/2019 - 07h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2018 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária