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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/11/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/11/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/11/2022 às 10:23
Término:
23/11/2022 às 12:14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDL 164/2022 - Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 31/2015 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2000/2021 - Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3663/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6451/2019 - Institui regras especiais para abertura, movimentação e fiscalização de contas de depósito para arrecadação de valores destinados a campanhas solidárias.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9789/2018 - Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5481/2020 - INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Aprovada

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1844/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, à qual dispõe sobre PIS/COFINS Importação.

    Aprovada

    • Autor: Da Vitoria (PP-ES)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 31/2022 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2016

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 33/2022 - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 36/2022 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater benefícios fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, conforme PL 7878/2017, e despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, conforme PL 6631/2009.

    • Autores: Aelton Freitas (PP-MG), Lucas Follador (PSC-RO), Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 37/2022 - Requer realização de audiência pública para debater o PLP 178/2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências."

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.Com alterações: Anafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; CNI - Confederação Nacional da Indústria; AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; COMSEFAZ - Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda.
    • 1
      Subscrito pelo Dep. Afonso Florence.

  • REQ 39/2022 - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Com alterações: Rep. do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Federação Nacional de Psicólogos - FENAPSI; Sindicato de Psicólogos de São Paulo - Sindipsi SP; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.

  • REQ 47/2022 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Com alterações: Representantes da Receita Federal; do serviço social; da perícia social.
    • 1
      Subscrito pelos Dep. Afonso Florence e Paula Belmonte.

  • REQ 64/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir as taxas de juros praticadas no Brasil.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Com alterações: Inclusão do Presidente da OAB - Brasil.

  • PDL 162/2022 - Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 172/2020 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
    • 2
      Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação. Resultado: 3 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
    • 1
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Luís Miranda, Vice-Líder do Republicanos, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Aprovado o requerimento de retirada de pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.

  • PLP 245/2020 - Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.

    • Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PLP 476/2018 - Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 115/2021 - Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 178/2021 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.

  • PLP 60/2022 - Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 564/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 81/2011 - Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 265/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 271/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.

    • Autora: Dulce Miranda (MDB-TO)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PLP 33/2020 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

    • Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
    • Relator: Marco Bertaiolli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2431/2015 - Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 1308/2019 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10834/2018 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 6391/2016 - Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 5604/2019 - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 2020/2019 - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 3605/2020 - Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

    • Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 1147/2021 - Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária.

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 2312/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 6428/2016 - Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 9558/2018 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 981/2019 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 3542/2019 - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 876/2021 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.

    • Autores: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Leandre (PV-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.