Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CFT => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 27/06/2019 Ricardo Barros Inclua-se no Projeto de Lei nº 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Art. 19. ( ...................) ...................................... Parágrafo 5º. A liberação dos recursos financeiros da conta vinculada de empresa brasileira de navegação, nas hipóteses referidas no art. 19, incisos I e II da Lei no. 10.893, de 13 de julho de 2004, só poderá ocorrer para aplicação pela empresa beneficiária dos recursos, exclusivamente, no mesmo segmento de cabotagem, longo curso e navegação interior, geradores de recursos da conta vinculada. Inteiro teor
EMC 2/2019 CFT => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 27/06/2019 Capitão Alberto Neto Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei 10.834, de 2018, o §5º do art.19 da Lei nº 10.893, de 2004. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Suprimir o caput do art. 26 do PL, mantendo-se o texto atual da Lei. Inteiro teor
EMC 2/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMC 3/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMC 4/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo Inteiro teor
EMC 5/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMC 6/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMC 7/2018 CREDN => PL 10834/2018 Emenda na Comissão 30/10/2018 Luiz Carlos Hauly Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMC-A 1 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM Inteiro teor
EMC-A 2 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor
EMC-A 3 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor
EMC-A 4 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor
EMC-A 5 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor
EMC-A 6 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor
EMC-A 7 CREDN => PL 10834/2018 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. Inteiro teor