Comissão de Viação e Transportes - Reunião Deliberativa Extraordinária

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
12/06/2019 às 12h26
Término:
12/06/2019 às 13h50
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 77/19 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (SUBPORTO), para debater a construção da ponte entre as margens do canal do Porto de Santos.
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 78/19 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com representantes da empresa Rumo S/A os investimentos a serem realizados na concessão da Ferrovia Norte-Sul.
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 79/19 - Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 81/19 - Requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito".
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 83/19 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 84/19 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a obras de duplicação da Rodovia BR-101 no trecho conhecido por Rodovia Rio-Santos.
    Resultado
    • Aprovado.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/18 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/18 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 11.188/18 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.811/17 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.834/18 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.627/15 - Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.717/16 - Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
    Resultado
    • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Alexandre Leite. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite, passou a constituir Voto em Separado.
    • Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 8988/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
    • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite
  • PROJETO DE LEI Nº 8.121/17 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.198/17 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.
    Resultado
    • Retirado de pauta a requerimento da deputada Jaqueline Cassol.
  • PROJETO DE LEI Nº 9.423/17 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.122/18 - "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.241/18 - Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.354/18 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.388/18 - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.579/18 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.683/18 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 11.032/18 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 341/19 - Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 342/19 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 448/19 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.269/19 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.392/19 - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.592/19 - Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
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    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe.
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.082/19 - "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.