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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
12/06/2019 às 12h26
Término:
12/06/2019 às 13h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 77/2019 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (SUBPORTO), para debater a construção da ponte entre as margens do canal do Porto de Santos.

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 78/2019 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com representantes da empresa Rumo S/A os investimentos a serem realizados na concessão da Ferrovia Norte-Sul.

    • Autores: Leda Sadala (AVANTE-AP) , Tito (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 79/2019 - Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 81/2019 - Requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito".

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 83/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".

    • Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 84/2019 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a obras de duplicação da Rodovia BR-101 no trecho conhecido por Rodovia Rio-Santos.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8811/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10834/2018 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2627/2015 - Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5717/2016 - Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Alexandre Leite. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 8988/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite
  • PL 10241/2018 - Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10388/2018 - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 11032/2018 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 341/2019 - Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 342/2019 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1592/2019 - Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
  • PL 2082/2019 - "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • PL 11188/2018 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.

  • PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 8171/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

  • PL 8198/2017 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 9423/2017 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

  • PL 10122/2018 - "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."

  • PL 10354/2018 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.

  • PL 10579/2018 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

  • PL 10683/2018 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

  • PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  • PL 1392/2019 - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná