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PL 10695/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta

Apensados

Apensados ao PL 10695/2018 ( 5 )

  • PL 3078/2019
  • ;  PL 3442/2019
  • ;  PL 4643/2019 (1)
  • ,  PL 5943/2019
  • ;  PL 1066/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 08/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10695/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 235. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
13/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
14/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, do PL 3078/2019, e do PL 3442/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
06/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
28/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciada devido à aprovação requerimento de retirada de pauta do deputado Eros Biondini.
29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para se manifestar sobre o PL nº 4643/2019, apenso ao PL 10695/2018.
08/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator
05/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2878/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018". Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta
12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.878/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.066/2019 ao Projeto de Lei n. 10.695/2018. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando Nº 216/2019-COPER, solicitando a apensação do PL 1066/19 a este. Inteiro teor
18/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado ao relator, Dep. Ivan Valente, para dar parecer ao PL 1066/2019, apensado.
20/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2987/2019, pelo Deputado Roman (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária