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PL 10695/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2018	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/12/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

Apensados

Apensados ao PL 10695/2018 ( 11 )

PL 3078/2019

PL 3078/2019

Autor: Liziane Bayer PSB/RS

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio
; PL 3442/2019

PL 3442/2019

Autor: Pompeo de Mattos PDT/RS

Ementa: Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma.
; PL 4643/2019 (1)

PL 4643/2019

Autor: Bohn Gass PT/RS

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio.
, PL 5943/2019

PL 5943/2019

Autor: Felipe Carreras PSB/PE

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes.
; PL 1066/2019

PL 1066/2019

Autor: José Medeiros PODE/MT

Ementa: Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
; PL 6588/2019 (3)

PL 6588/2019

Autor: Capitão Alberto Neto REPUBLIC/AM

Ementa: Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo.
, PL 3522/2020

PL 3522/2020

Autor: Lucas Vergilio SOLIDARI/GO

Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias que contenham açúcar, álcool ou glúten e que possam causar prejuízos à saúde humana.
, PL 3523/2020

PL 3523/2020

Autor: Lucas Vergilio SOLIDARI/GO

Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca da prejudicialidade à saúde humana quando do uso ou consumo de produtos vencidos.
, PL 3524/2020

PL 3524/2020

Autor: Lucas Vergilio SOLIDARI/GO

Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias prejudiciais a saúde em produtos de uso ou consumo humano.
; PL 187/2020

PL 187/2020

Autor: Marreca Filho PATRIOTA/MA

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde.
; PL 4061/2020

PL 4061/2020

Autor: Felipe Carreras PSB/PE

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )	08/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )	-
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10695/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". Inteiro teor
16/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Recebimento pela CDC.
20/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 235. Inteiro teor
12/12/2018	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
13/12/2018	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
14/03/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
26/03/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2019. Inteiro teor
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2019. Inteiro teor
10/07/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, do PL 3078/2019, e do PL 3442/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
06/08/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
28/08/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não apreciada devido à aprovação requerimento de retirada de pauta do deputado Eros Biondini.
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4643/2019. Inteiro teor
02/09/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para se manifestar sobre o PL nº 4643/2019, apenso ao PL 10695/2018.
08/10/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Não apreciado em virtude da ausência do relator
05/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2878/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018". Inteiro teor
06/11/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.878/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.066/2019 ao Projeto de Lei n. 10.695/2018. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
18/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC o Memorando Nº 216/2019-COPER, solicitando a apensação do PL 1066/19 a este. Inteiro teor
18/11/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encaminhado ao relator, Dep. Ivan Valente, para dar parecer ao PL 1066/2019, apensado.
20/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2987/2019, pelo Deputado Roman (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte". Inteiro teor
11/12/2019	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6588/2019. Inteiro teor
17/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-187/2020. Inteiro teor
15/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4061/2020. Inteiro teor

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27/09/2018
Projeto prevê advertência em rótulos de alimentos processados e ultraprocessados

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