
PL 10695/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2018 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC
)
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta |
Apensados
Apensados ao PL 10695/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) | 08/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
|
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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20/08/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/12/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
26/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
10/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/10/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/10/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
05/11/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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06/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/11/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2019 - 11h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/11/2019 - 11h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária