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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante João Maia

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
14/08/2019 às 10h42
Término:
14/08/2019 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 404/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. João Maia (PL-RN).
    • 1
      lido o parecer
  • PL 9039/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. João Maia (PL-RN).
    • 1
      lido o parecer
  • PL 158/2019 - Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Felipe Carreras.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 597/2019 - Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 1294/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 1386/2019 - Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Relator: João Maia (PL-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 2888/2019 - Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 2908/2019 - Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Jorge Braz (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Costa (PTB-PA).
    • 1
      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
  • PL 415/2015 - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.

  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
  • PL 10695/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.

  • PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações

  • PL 151/2019 - Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.

  • PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.