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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 28/08/2019 às 10:20
Término: 28/08/2019 às 12:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PL 7783/2017 - Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/07/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o parecer.
PL 8910/2017 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 10.237/2018, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação do PL 8910/2017 e do PL 10237/2018, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/12/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 10237/2018, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 1
  
  Lido o parecer.
PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Aprovada
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  21/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
PL 158/2019 - Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.

Rejeitada
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Felipe Carreras contra os votos dos Deputados Celso Russomanno, Weliton Prado, Pedro Augusto Bezerra e Capitão Wagner e com abstenção do Dep. Eli Borges. O parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra, passou a constituir Voto em Separado.
- 4
  
  Parecer Vencedor, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados.
- 3
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- 2
  
  Rejeitado o Parecer em votação nominal. Votaram a favor os Deputados Capitão Wagner, Weliton Prado, Pedro Augusto Bezerra, Celso Russomanno e Jorge Braz. Votaram contra os Deputados João Maia, Vinicius Carvalho, Felipe Carreras, Ricardo Teobaldo, Greyce Elias, Beto Pereira, Eli Borges, Gilson Marques, Juarez Costa, Acácio Favacho e Uldurico Junior.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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FIM DA SESSÃO

João Maia

Weliton Prado

Felipe Carreras

João Maia

Weliton Prado

Felipe Carreras

João Maia

Eli Borges

Felipe Carreras

João Maia

Weliton Prado

João Maia

Weliton Prado

João Maia

Felipe Carreras

João Maia

Celso Russomanno

Jorge Braz

João Maia

Felipe Carreras

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

João Maia

Weliton Prado

João Maia

Vinicius Carvalho

João Maia

Gilson Marques

Vinicius Carvalho

João Maia

Vinicius Carvalho

João Maia

Pedro Augusto Bezerra

João Maia

Aureo Ribeiro

João Maia

Weliton Prado

Aureo Ribeiro

João Maia

Weliton Prado

João Maia

Beto Pereira

João Maia

Vinicius Carvalho

João Maia

Celso Russomanno

Felipe Carreras

João Maia

Gilson Marques

João Maia

Celso Russomanno

João Maia

Eli Borges

João Maia

Pedro Augusto Bezerra

João Maia

Weliton Prado

João Maia

Vinicius Carvalho

João Maia

Vinicius Carvalho

João Maia

Gilson Marques

Vinicius Carvalho

João Maia

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Vinicius Carvalho

João Maia

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Vinicius Carvalho

Gilson Marques