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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/11/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 13/11/2019 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 18
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PFC 183/2018 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
- Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2019
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PL 10556/2018 - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
- Autora: Tereza Cristina (DEM-MS)
- Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)12/11/2025
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PL 10695/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/11/2023
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PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/05/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/12/2021
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PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relator: Acácio Favacho (MDB-AP)
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PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Capitão Wagner
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/12/2025Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/08/2019
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PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/11/2025
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PL 1066/2019 - Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2019
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PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.
- Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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PL 2425/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/10/2019
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PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
- Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019
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PL 3316/2019 - Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global.
- Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
- Relator: Franco Cartafina (PP-MG)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/10/2019
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PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas
- Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Relator: Felício Laterça
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/08/2021Aprovado o Parecer.
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PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/09/2019
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PL 4363/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2024Comissão de Turismo (CTUR)17/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)16/06/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/10/2019
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PL 4382/2019 - Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/11/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/04/2021
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