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PL 3078/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2019 Seção de Protocolo ( SEPRO )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3078/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3078/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 253. Inteiro teor
19/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.