PL 4061/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 10695/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2020

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4061/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
25/02/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.