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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Felipe Carreras

Troca da mesa Presidente Felipe Carreras por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Felipe Carreras

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/11/2019 às 10:35
Término:
06/11/2019 às 12:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • REQ 62/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

  • REQ 66/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 67/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão - Abert; e dos Presidentes da Anatel e das Empresas Oi, Claro, Vivo, Tim e Nextel e retirando o Sinditelebrasil.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

  • REQ 68/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado substituindo o termo "propaganda" por "publicidade"
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 84/2019 - Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite considerando que o Ministro já agendou a data de 04 de dezembro para comparecimento; incluindo o Presidente da Anatel e subscrito pelo Dep. Felipe Carreras e Celso Russomanno.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

  • REQ 85/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subcrito pelo Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

  • REQ 86/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 87/2019 - Requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 88/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 90/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

  • REQ 91/2019 - Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.

    Aprovada

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 92/2019 - Solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 95/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • PFC 146/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Lido o relatorio

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido a parecer.

  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.

  • PL 1492/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 64/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 69/2019 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir elaboração de política pública de enfrentamento da obesidade

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 82/2019 - Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 89/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 93/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.

    • Autor: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 94/2019 - Requer a realização de Encontro Regional desta Comissão de Defesa do Consumidor, no município de Fortaleza/CE, com o escopo de debater as diferenças e respectivas repercussões legais dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 97/2019 - Requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 170/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques

  • PFC 13/2019 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta

  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    • Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10556/2018 - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

    • Autora: Tereza Cristina (DEM-MS)
    • Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

  • PL 10695/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: Gilson Marques

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Dep. Gilson Marques
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Ricardo Teobaldo, Celio Moura e Weliton Prado.

  • PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relator: Acácio Favacho

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Capitão Wagner

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Celso Russomanno

  • PL 1066/2019 - Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2425/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relator: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3316/2019 - Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Felício Laterça

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4363/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4382/2019 - Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado