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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 06/11/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Felipe Carreras

Troca da mesa Presidente Felipe Carreras por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Felipe Carreras

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
06/11/2019 às 10:35
Término
06/11/2019 às 12:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 62/2019 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

  • REQ 66/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 67/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão - Abert; e dos Presidentes da Anatel e das Empresas Oi, Claro, Vivo, Tim e Nextel e retirando o Sinditelebrasil.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

  • REQ 68/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado substituindo o termo "propaganda" por "publicidade"

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 84/2019 CDC - Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração para convite considerando que o Ministro já agendou a data de 04 de dezembro para comparecimento; incluindo o Presidente da Anatel e subscrito pelo Dep. Felipe Carreras e Celso Russomanno.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

  • REQ 85/2019 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subcrito pelo Dep. Celso Russomanno

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

  • REQ 86/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 87/2019 CDC - Requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam.

    Aprovada

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 88/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 90/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

  • REQ 91/2019 CDC - Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.

    Aprovada

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 92/2019 CDC - Solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 95/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • PFC 146/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Lido o relatorio

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Lido a parecer.

  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o parecer.

  • PL 1492/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 26