Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of, 871/18. do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 61, de 2018, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta o art. 6° da Resolução n° 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-916/2018. Inteiro teor

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

• Recebimento pela CME, com as proposições PDC-955/2018, PDC-916/2018 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CME cópia do Ofício nº 090/2018 da Câmara Municipal de Capivari-SP. Inteiro teor

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

• Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.794/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.794/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 978/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Elias Vaz.

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Elias Vaz.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2800/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Solicito redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2018 que 'Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)' para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor na tramitação do projeto". Inteiro teor

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
• Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PDC 955/2018, e do PDC 916/2018, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/11/19 PÁG 572, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.800/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.800/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 978/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."