PDC 978/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PDS 61/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA
Apresentação
20/06/2018
Ementa
Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
20/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini. |
21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PDC 978/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 955/2018 e do PDC 916/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro
teor
05/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PDC 955/2018, e do PDC 916/2018, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
20/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
26/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
03/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
19/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
02/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
29/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
20/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
29/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
12/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/05/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/05/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 27/04/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)