
PDC 978/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PDS 61/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA
Apresentação
20/06/2018
Ementa
Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
20/11/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME
)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini. |
12/12/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
Apensados
Apensados ao PDC 978/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) | 20/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PDC 955/2018, e do PDC 916/2018, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor 20/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini. Inteiro teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2018 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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26/06/2018 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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03/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/01/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
22/03/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
19/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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25/09/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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29/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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20/11/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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26/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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23/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|