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PDC 916/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Jhc - PSB/AL

Apresentação
23/04/2018

Ementa
Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Dados Complementares:
Susta dispositivo de Resolução que trata do critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-978/2018

Apensados

Apensados ao PDC 916/2018 ( 1 )

  • PDC 955/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 916/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009". Inteiro teor
24/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8486/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 230 COL 01 Inteiro teor
30/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/05/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Rejeitado o Requerimento de Urgência nº 8.486/18 (Art. 155 do RICD), na Sessão Deliberativa Extraordinária (20h35 - 162ª Sessão). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.
21/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PDC-978/2018
25/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-978/2018
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