
PDC 916/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Apensado ao PDC 978/2018
Identificação da Proposição
Autor
Jhc - PSB/AL
Apresentação
23/04/2018
Ementa
Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.
Dados Complementares:
Susta dispositivo de Resolução que trata do critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-978/2018 |
Apensados
Apensados ao PDC 916/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Minas e Energia ( CME ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
24/04/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
02/05/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
21/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
25/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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