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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/05/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Marcos Pereira

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/05/2021 às 13h10
Término:
04/05/2021 às 16h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 68/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 7782, de 2017, que “Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência”.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PEC 5/2021 - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , José Airton Félix Cirilo (PT-CE) , Joseildo Ramos (PT-BA) , Helder Salomão (PT-ES) , Enio Verri (PT-PR) , Odair Cunha (PT-MG) , Rogério Correia (PT-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Lídice da Mata (PSB-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , João Daniel (PT-SE) , Beto Faro (PT-PA) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Valmir Assunção (PT-BA) , Maria do Rosário (PT-RS) , Vander Loubet (PT-MS) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Rubens Otoni (PT-GO) , Afonso Florence (PT-BA) , Paulo Pimenta (PT-RS) , José Guimarães (PT-CE) , Célio Moura (PT-TO) , Paulão (PT-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Marcon (PT-RS) , Alencar Santana Braga (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Zé Carlos (PT-MA) , José Ricardo (PT-AM) , Airton Faleiro (PT-PA) , Patrus Ananias (PT-MG) , Nilto Tatto (PT-SP) , Jorge Solla (PT-BA) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Rejane Dias (PT-PI) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Carlos Veras (PT-PE) , Eduardo Costa (PTB-PA) , Padre João (PT-MG) , Marília Arraes (PT-PE) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Bohn Gass (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP) , Merlong Solano (PT-PI) , Paulo Guedes (PT-MG) , Zé Neto (PT-BA) , Rui Falcão (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Arthur Lira (PP-AL) , Margarete Coelho (PP-PI) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Átila Lira (PP-PI) , Pinheirinho (PP-MG) , Marcelo Aro (PP-MG) , Natália Bonavides (PT-RN) , Henrique Fontana (PT-RS) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB) , Aluisio Mendes (PSC-MA) , Leo de Brito (PT-AC) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Marcelo Moraes (PTB-RS) , Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) , Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) , Paulo Bengtson (PTB-PA) , Flaviano Melo (MDB-AC) , Moses Rodrigues (MDB-CE) , Celso Maldaner (MDB-SC) , Fausto Pinato (PP-SP) , Walter Alves (MDB-RN) , Jaqueline Cassol (PP-RO) , Elcione Barbalho (MDB-PA) , Euclydes Pettersen (PSC-MG) , Cacá Leão (PP-BA) , André Abdon (PP-AP) , Beto Rosado (PP-RN) , Claudio Cajado (PP-BA) , Christino Aureo (PP-RJ) , Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR) , Celina Leão (PP-DF) , André Ferreira (PSC-PE) , Milton Vieira (REPUBLIC-SP) , Ricardo da Karol (PSC-RJ) , Silas Câmara (REPUBLIC-AM) , Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) , Gil Cutrim (REPUBLIC-MA) , Glaustin da Fokus (PSC-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Vitor Hugo (PSL-GO) , Wilson Santiago (PTB-PB) , Fernando Monteiro (PP-PE) , Maurício Dziedricki (PTB-RS) , Luisa Canziani (PTB-PR) , Marcelo Brum (PSL-RS) , Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) , General Peternelli (PSL-SP) , Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) , Laercio Oliveira (PP-SE) , Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) , Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) , Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) , Osires Damaso (PSC-TO) , Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) , Jerônimo Goergen (PP-RS) , Aline Sleutjes (PSL-PR) , Aroldo Martins (REPUBLIC-PR) , Juarez Costa (MDB-MT) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) , Vavá Martins (REPUBLIC-PA) , Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) , Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) , Roberto Alves (REPUBLIC-SP) , Maria Rosas (REPUBLIC-SP) , Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) , Pedro Westphalen (PP-RS) , Ricardo Izar (PP-SP) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Franco Cartafina (PP-MG) , Guilherme Derrite (PP-SP) , Dimas Fabiano (PP-MG) , Átila Lins (PP-AM) , Severino Pessoa (REPUBLIC-AL) , Afonso Hamm (PP-RS) , Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) , Ronaldo Carletto (PP-BA) , André Fufuca (PP-MA) , Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) , Gutemberg Reis (MDB-RJ) , AJ Albuquerque (PP-CE) , Adriano do Baldy (PP-GO) , João Campos (REPUBLIC-GO) , Mauro Lopes (MDB-MG) , Fernando Coelho Filho (DEM-PE) , Juscelino Filho (DEM-MA) , Herculano Passos (MDB-SP) , Aníbal Gomes (DEM-CE) , Bilac Pinto (DEM-MG) , Jose Mario Schreiner (DEM-GO) , Paulo Azi (DEM-BA) , Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Edilázio Júnior (PSD-MA) , Mário Negromonte Jr. (PP-BA) , Hélio Leite (DEM-PA) , Neri Geller (PP-MT) , Alan Rick (DEM-AC) , Evair Vieira de Melo (PP-ES) , Luiza Erundina (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Norma Ayub (DEM-ES) , Iracema Portella (PP-PI) , Ricardo Barros (PP-PR) , Fabio Reis (MDB-SE) , Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Vivi Reis (PSOL-PA) , David Miranda (PSOL-RJ) , Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Baleia Rossi (MDB-SP) , Milton Coelho (PSB-PE) , Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) , Lucio Mosquini (MDB-RO) , Benes Leocádio (REPUBLIC-RN) , Hermes Parcianello (MDB-PR) , Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA) , Jéssica Sales (MDB-AC) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Carlos Chiodini (MDB-SC) , Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) , Carlos Bezerra (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 12
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
    • 11
      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, em razão do resultado, em votação simbólica,
    • 10
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
    • 9
      Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira, Gervásio Maia, Maria do Rosário e Gilson Marques.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões
    • 7
      Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
    • 6
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Gervásio Maia.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 4
      Continuação da Discussão.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Kim Kataguiri.

Propostas não analisadas 13

  • PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Flavinho (PSB-SP) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Eros Biondini (PROS-MG) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Gilberto Nascimento (PSC-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Diego Garcia (PHS-PR) , Silas Câmara (PRB-AM) , Alan Rick (PRB-AC) , Renata Abreu (PTN-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Stefano Aguiar (PSB-MG) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Bruno Covas (PSDB-SP) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    • Autores: Carla Zambelli (PSL-SP) , Bia Kicis (PSL-DF) , Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

  • PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

  • PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)