PDC 956/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 26/2021
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
28/05/2018
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 26/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
23/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
30/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
27/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/07/2021 - 15h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 10/07/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária