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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/12/2018 - Reunião Deliberativa Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 04/12/2018 às 15:55
Término: 04/12/2018 às 16:53
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

PDC 2206/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 2229/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 2946/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iuiu, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

Aprovada
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1092/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1588/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 7867/2014 - Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet

Aprovada com alterações
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
PL 2081/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

Aprovada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 6575/2016 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 613/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 7289/2017 - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 999/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Independência do Distrito do Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1036/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 10287/2018 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 845/2017 - Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.

Aprovada
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/06/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 9283/2017 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 4280/2012 - Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.

Aprovada
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, pelo Deputado Gonzaga Patriota.
PL 7678/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.

Aprovada com alterações
- Autora: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Vilela, pelo Deputado Fábio Trad.
PL 9465/2018 - Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.

Aprovada
- Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Fábio Trad.

Propostas não analisadas 42

PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2012
  
  Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 57/11, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 62/2015 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.
- Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/06/2022
  
  Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/06/2022
  
  Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 186/2015 - Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Passo a Passo
- 2
  
  Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Delegado Edson Moreira e João Campos; e do Deputado Paulo Abi-Ackel.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.
- Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2019
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/09/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1/2013 da Comissão de Cultura e da Emenda nº 1/2014 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  15/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014 da CCTCI.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/12/2013
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 681/2017 - Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  10/10/2017
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário da Deputada Jandira Feghali.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 956/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Pauderney Avelino.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10159/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Felipe Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/08/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1655/2011.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/12/2013
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/12/2011
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 7787/2014 - Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Marcos Rogério
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  07/05/2015
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 325/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
- 3
  
  Suspensa a discussão.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Vicentinho Júnior.
PL 1414/2015 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1629/2015 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.
- Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2721/2015 - Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Rogério Marinho, Átila Lira, Moses Rodrigues, Jorginho Mello, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.326/2019, 1.554/2019, 3.850/2019, 5.328/2019, 3.485/2019 e 2.978/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2019.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5766/2016 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
- Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5840/2016 - Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
- Autores: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
- Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
- 3
  
  Suspensa a discussão.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 6766/2016 - Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.
- Autores: FELIPE BORNIER (PROS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7692/2017 - Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
- Autor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7722/2017 - Altera a redação do art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Capitão Alberto Neto e Alfredo Gaspar.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda apresentada na Comissão.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8186/2017 - Dispõe sobre poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito determinar diretamente condução coercitiva de testemunhas e indiciados.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/12/2018 - Reunião Deliberativa Ordinária

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Arnaldo Faria de Sá

Luis

Carla

Bruno

Arnaldo Faria de Sá

Fábio Trad

Arnaldo Faria de Sá

Fábio Trad

Arnaldo Faria de Sá

Pauderney Avelino

Arnaldo Faria de Sá

Fausto Pinato

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Delegado Edson Moreira

João Campos

Arnaldo Faria de Sá

Vicentinho Júnior

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Arnaldo Faria de Sá

Paulo Abi-Ackel

Arnaldo Faria de Sá

Gonzaga Patriota

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Arnaldo Faria de Sá

Pauderney Avelino

Arnaldo Faria de Sá

Pauderney Avelino

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Arnaldo Faria de Sá

Pompeo de Mattos

Arnaldo Faria de Sá

Subtenente Gonzaga

Arnaldo Faria de Sá

João Campos

Arnaldo Faria de Sá

Paulo Abi-Ackel

Arnaldo Faria de Sá

Informações

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