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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rubens Bueno

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/11/2018 às 10h44
Término:
28/11/2018 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 9212/2017 - Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 7
      Retirada a matéria de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
    • 6
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Antonio Bulhões.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta
    • 4
      Retirado o pedido de verificação de votação pelas autoras.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Erika Kokay e Maria do Rosário, Vice-Líderes do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Luiz Couto e Betinho Gomes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PDC 956/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 05; não, 04; ; total, 09; obstrução, 03; total de votantes, 12.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Lelo Coimbra, Líder da Maioria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Lelo Coimbra e Maria do Rosário.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Lelo Coimbra e Alceu Moreira.
  • PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 33

  • PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PLP 186/2015 - Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.

    • Autor: Indio da Costa (PSD-RJ)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Flavinho (PSB-SP) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Eros Biondini (PROS-MG) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Gilberto Nascimento (PSC-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Diego Garcia (PHS-PR) , Silas Câmara (PRB-AM) , Alan Rick (PRB-AC) , Renata Abreu (PTN-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Stefano Aguiar (PSB-MG) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Bruno Covas (PSDB-SP) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PDC 681/2017 - Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 9283/2017 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PODE-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Felipe Maia ()
  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Carlos Magno (PP-RO) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Josias Gomes (PT-BA) , Vitor Penido (DEM-MG) , Zé Silva (PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 325/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
  • PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 2417/2015 - Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)
  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 2721/2015 - Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 7678/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 7692/2017 - Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Adérmis Marini (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 8186/2017 - Dispõe sobre poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito determinar diretamente condução coercitiva de testemunhas e indiciados.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)