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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/07/2019 às 16:18
Término:
10/07/2019 às 16:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1177/1991 - Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LAPROVITA VIEIRA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Júnior Bozzella.

  • PDC 956/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 524/2015 - Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator as Deputadas Chris Tonietto, Talíria Petrone e o Deputado Patrus Ananias.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputada Alencar Santana Braga.

  • PL 8532/2017 - Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

    Aprovada

    • Autor: Evandro Roman (PSD-PR)
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2996/2019 - Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista coletiva a todos os membros da Comissão.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Gurgel.

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PLP 456/2017 - Altera o § 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias previstas na referida Lei.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 522/2010 - Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 395/2017 - Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), Antonio Bulhões (PRB-SP), Bruno Covas (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Eliziane Gama (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), Flavinho (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Givaldo Carimbão (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Foletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Marcos Rogério (DEM-RO)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7007/2013 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta às Deputadas Margarete Coelho e Talíria Petrone.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad, pelo Deputado Sanderson.

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5755/2013 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  • PL 7361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Talíria Petrone.

  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 705/2015 - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1442/2015 - Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3372/2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5952/2016 - Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6267/2016 - Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6516/2016 - Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9575/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado