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PL 10012/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
11/04/2018

Ementa
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição do PL 10012/2018 às Comissões:de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10013/2018, PL-10014/2018, PL-10015/2018, PL-10016/2018, PL-10017/2018 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10012/2018 ( 5 )

  • PL 10013/2018
  • ,  PL 10014/2018
  • ,  PL 10015/2018
  • ,  PL 10016/2018
  • ,  PL 10017/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 13/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor

26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 11/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 10013/18, 10014/18, 10015/18, 10016/18 e 10017/18, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

11/12/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10012/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
    ". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se Inteiro teor
30/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 85 COL 01 Inteiro teor
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 307/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Recurso contra a decisão do Presidente da Câmara em que devolveu o Projeto de Lei nº 10.012, de 2018 por considerar que não atende aos requisitos estabelecidos pelo Art. 113 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição do PL 10012/2018 às Comissões:de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10013/2018. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10014/2018. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10015/2018. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10016/2018. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10017/2018. Inteiro teor
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-10013/2018, PL-10014/2018, PL-10015/2018, PL-10016/2018, PL-10017/2018 apensadas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
21/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela rejeição deste e dos PLs nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/2018, apensados. Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), para reexame da matéria.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
28/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Susbstitutivo. Inteiro teor
29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator o Dep. Bohn Gass (PT-RS)
11/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Bohn Gass
11/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 10013/18, 10014/18, 10015/18, 10016/18 e 10017/18, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/01/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2971, Letra A. Inteiro teor
06/02/2020

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-10013/2018, PL-10014/2018, PL-10015/2018, PL-10016/2018, PL-10017/2018 apensadas.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
26/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
05/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
11/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
  • Aprovado o Parecer.
27/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10013/2018, PL-10014/2018, PL-10015/2018, PL-10016/2018, PL-10017/2018 apensadas.
27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 422, Letra B. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 19/05/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/05/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas