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PL 10016/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
11/04/2018

Ementa
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a apensação deste ao PL-10012/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10012/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10016/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Of. 450/18 SGM/P - devolução de projeto. Inteiro teor
30/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 93 COL 01 Inteiro teor
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 311/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Recurso contra a decisão do Presidente da Câmara em que devolveu o Projeto de Lei nº 10.016, de 2018 por considerar que não atende aos requisitos estabelecidos pelo Art. 113 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a apensação deste ao PL-10012/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/06/2018.
11/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10012/2018
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
06/02/2020

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-10012/2018
27/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10012/2018
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