PL 9432/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
19/12/2017
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/10/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2022/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 19 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 17/02/2022
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro
teor 26/11/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
06/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/02/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/02/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 17/02/2022 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/02/2022 - 11h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/10/2021 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)