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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/11/2019 às 15h00
Término:
26/11/2019 às 16h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins(PSD-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria dos Deputados Herculano Passos e Chris Tonietto.
    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto e Lucas Redecker.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Herculano Passos e Chris Tonietto.

  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 6
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 5
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 4
      Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus autores.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado José Guimarães, Vice-Líder da Minoria, e Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado José Guimarães.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados José Guimarães e Chris Tonietto.

  • PEC 112/2019 - Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Kim Kataguiri.

  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.
    • 4
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.

  • PL 10605/2018 - Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 812/2019 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou morte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a deliberação, por acordo.
    • 4
      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
    • 3
      Retirado o pedido de retirada de pauta, por acordo.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Reginaldo Lopes.

  • PL 7140/2017 - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 2334/2019 - Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 137/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

  • PEC 24/2011 - Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: João Henrique (PMDB-PI)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

  • PL 1625/2015 - Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Diego Garcia ()

  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

  • PDL 204/2019 - Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.

    • Autores: Denis Bezerra (PSB-CE) , Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

  • PL 2679/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

  • PL 4922/2016 - Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)