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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Nicoletti

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/11/2019 às 15:00
Término:
26/11/2019 às 16:19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 112/2019 - Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos.

    Aprovada

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Kim Kataguiri.
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    Aprovada

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
  • PL 10605/2018 - Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pela Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • PL 812/2019 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou morte.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7140/2017 - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2334/2019 - Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 137/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria dos Deputados Herculano Passos e Chris Tonietto.
    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto e Lucas Redecker.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Herculano Passos e Chris Tonietto.
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PEC 24/2011 - Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 6
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 5
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 4
      Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus autores.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado José Guimarães, Vice-Líder da Minoria, e Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado José Guimarães.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados José Guimarães e Chris Tonietto.
  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.
  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: João Henrique (PMDB-PI)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator
  • PL 1625/2015 - Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Diego Garcia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
  • PDL 204/2019 - Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.

    • Autores: Denis Bezerra (PSB-CE), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2679/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a deliberação, por acordo.
    • 4
      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
    • 3
      Retirado o pedido de retirada de pauta, por acordo.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Reginaldo Lopes.
  • PL 4922/2016 - Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gilson Marques.