PL 8804/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Souza - PMDB/PR
Apresentação
05/10/2017
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2017 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 411/19/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
17/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/12/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
19/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/05/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 17/10/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/09/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/09/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária