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PL 8420/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); Aguardando Conferências de Assinaturas na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP

Apresentação
30/08/2017

Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/09/2017	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/06/2021	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4012/2020, por ter sido aprovado o REQ 1305/2021 que está apensado ao primeiro.

Apensados

Apensados ao PL 8420/2017 ( 1 )

PL 4012/2020

PL 4012/2020

Autor: Danilo Cabral PSB/PE

Ementa: Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	24/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)". Inteiro teor
15/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2017	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
20/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
06/10/2017	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
09/10/2017	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
03/04/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/05/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
07/06/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
08/06/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
14/03/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
15/03/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.
28/05/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
29/05/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna
26/06/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
14/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020. Inteiro teor
16/03/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.
16/06/2021	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4012/2020, por ter sido aprovado o REQ 1305/2021 que está apensado ao primeiro.

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04/01/2018
Proposta altera composição do Conselho de Assistência Social

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