PL 8420/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP
Apresentação
30/08/2017
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/09/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/06/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Retirado de pauta, de ofício. |
01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/2021/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 30/06/2021
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 30/06/2021
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro
teor |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 30/06/2021
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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20/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/10/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/10/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/04/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/05/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/05/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/06/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/06/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/06/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/03/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/03/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
23/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
23/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Sessões e Reuniões
- 30/06/2021 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/06/2021 - 12h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/06/2021 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)