PL 8191/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
09/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/08/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2017) | 13/11/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária