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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2018

Áudio

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
19/12/2018 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 13

  • PL 10637/2018 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio José (PROS-DF)
    • Relator: Sergio Zveiter (DEM-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

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  • PL 5974/2016 - Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.

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  • TVR 306/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

    Opine sobre esta proposta

  • TVR 330/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

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  • TVR 331/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

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  • PL 9544/2018 - Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.

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  • PFC 38/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

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  • PL 7579/2017 - Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 8191/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 10187/2018 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

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  • PL 10414/2018 - Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 10762/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE) , Vitor Lippi (PSDB-SP) , Margarida Salomão (PT-MG) , Alessandro Molon (PSB-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Goulart (PSD-SP) , Celso Pansera (PT-RJ) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) , Eros Biondini (PROS-MG) , Izalci Lucas (PSDB-DF) , Orlando Silva (PCdoB-SP) , Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

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