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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2018

Áudio

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
19/12/2018 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 13

  • PL 10637/2018 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio José(PROS-DF)
    • Relator: Sergio Zveiter (DEM-RJ)
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 5974/2016 - Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • TVR 306/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • TVR 330/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • TVR 331/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 9544/2018 - Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins(PSD-RS)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • PFC 38/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 7579/2017 - Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 8191/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 10187/2018 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autor: Renzo Braz (PP-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (MDB-MG)
  • PL 10414/2018 - Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 10762/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE) , Vitor Lippi (PSDB-SP) , Margarida Salomão (PT-MG) , Alessandro Molon (PSB-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Goulart (PSD-SP) , Celso Pansera (PT-RJ) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) , Eros Biondini (PROS-MG) , Izalci Lucas (PSDB-DF) , Orlando Silva (PCdoB-SP) , Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)