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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

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Deputado - 12:13:07

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Roberto Alves por Participante Goulart

Cerimônia de aposição da foto do Deputado Goulart na galeria dos ExPresidentes da Comissão.

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
12/12/2018 às 10h49
Término:
12/12/2018 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 6812/2017 - Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Celso Pansera (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Sandro Alex.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Sandro Alex (PSD-PR) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 8127/2017 - Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • TVR 304/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • TVR 322/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria do Ministério das Comunicações nº 770, de 6 de dezembro de 2001, retificada pela Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 3.684, de 28 de setembro de 2017, e pela retificação publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • TVR 328/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.228, de 05 de junho de 2015, que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2009/2015 - Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Sandro Alex.
  • PL 4379/2016 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Sandro Alex (PSD-PR).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Sandro Alex.
  • PL 9690/2018 - Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9951/2018 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Sandro Alex.

Propostas não analisadas 5

  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 5974/2016 - Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 10022/2018 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.

    • Autor: do Senado Federal - Gladson Cameli(PP-AC)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • PL 8191/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 10414/2018 - Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)