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PL 8171/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
03/08/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 8171/2017 ( 2 )

  • PL 9606/2018
  • ;  PL 6/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8171/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre o uso de faróis". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
29/11/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ)
30/11/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM)
05/07/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado. Inteiro teor
06/07/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2018)
13/08/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
28/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
05/12/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hissa Abrahão, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC)
27/03/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Manuel Marcos (PRB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018 e do PL 6/2019, apensados. Inteiro teor
15/05/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2019)
28/05/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Abou Anni.
14/08/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), a pedido, para reexame do parecer.
11/11/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados. Inteiro teor
20/11/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sanderson.
26/11/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/11/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/03/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Manuel Marcos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/03/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
28/04/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados. Inteiro teor
05/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Christiane de Souza Yared
  • Aprovado o Parecer.
08/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES. Inteiro teor
10/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transporte. Publicado no DCD de 11/05/21 PÅG 53, Letra A. Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2021)
20/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/05/2021 21:03:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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  • 05/05/2021 - 06h30

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 11/12/2019 - 08h30

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 04/12/2019 - 08h30

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