
PL 8171/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/08/2017 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 8171/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) | 27/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2017 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2017 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
30/11/2017 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
12/12/2017 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
02/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/06/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
05/07/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
06/07/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/08/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
09/04/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
08/05/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
15/05/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
28/05/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
05/06/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
11/11/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
20/11/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
27/11/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|