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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
21/08/2019 às 10h51
Término:
21/08/2019 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 102/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Júnior Bozzella (PSL-SP) , Abou Anni (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Abou Anni.
  • REQ 103/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação no Trânsito no contexto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Abou Anni, Jaqueline Cassol e Manuel Marcos.
  • REQ 104/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Resolução/ANTT nº 5.850/2019 e a possibilidade de aumento de tarifa de pedágios e acréscimo de praças de pedágio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: inclusão de representante do Ministério da Infraestrutura no rol de convidados e inclusão das rodovias BR-040 e 262 no objeto do debate.
  • PL 1684/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 9816/2018 - Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evandro Roman (PSD-PR)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10447/2018 - Denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10660/2018 - Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Abou Anni.
  • PL 10957/2018 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Guedes, Hélio Costa e Santini.
  • PL 1146/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Christiane de Souza Yared e Hélio Costa.
  • PL 1391/2019 - Denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1393/2019 - Denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2662/2019 - Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

  • PL 2778/2019 - Acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito.

  • PL 1651/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz (PDT-RO)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1458/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".

  • PL 4370/2016 - Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.

  • PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 8171/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

  • PL 9789/2018 - Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 10122/2018 - "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."

  • PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

  • PL 831/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo
  • PL 1392/2019 - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

  • PL 2959/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)