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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
05/06/2019 às 10h58
Término:
05/06/2019 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 62/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre acessibilidade dos veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual.

    • Autores: David Soares (DEM-SP) , Abou Anni (PSL-SP) , Júnior Bozzella (PSL-SP) , Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Abou Anni, Júnior Bozzella e Rosana Valle.
  • REQ 71/2019 - Requer a realização de encontro da Comissão de Viação e Transportes, em Rio Grande, Rio Grande do Sul, para debater sobre a situação atual, perspectivas, gargalos e potencialidades referentes ao Porto do Rio Grande.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2019 - Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 73/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da BR 259 ES, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, que motivou intervenção judicial sob a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2019 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de encontrar soluções para o Aeroclube de São Paulo que corre o risco de ter suas atividades paralisadas.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 75/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre estudos utilizados e discussões promovidas para elaboração de propostas de alteração do processo de formação de condutores.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2019 - Solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações sobre a posição da pasta em relação ao emprego de ferramentas tecnológicas, para formação e capacitação de condutores no Brasil.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 9769/2018 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, como informação de interesse coletivo, da receita proveniente de multas de trânsito, da despesa executada com os recursos recolhidos e dos valores contingenciados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sandra Braga(PMDB-AM)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6617/2016, do PL 10057/2018, e do PL 10231/2018, apensados, com substitutivo.

Propostas não analisadas 25

  • PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 10834/2018 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
  • PL 2080/2015 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Abou Anni ()
  • PL 2627/2015 - Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Tito (AVANTE-BA)
  • PL 5717/2016 - Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 8171/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Manuel Marcos (PRB-AC)
  • PL 8198/2017 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 9423/2017 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Sanderson ()
  • PL 10122/2018 - "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 10241/2018 - Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 10354/2018 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Vermelho (PSD-PR)
  • PL 10388/2018 - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PL 10579/2018 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • PL 11032/2018 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 341/2019 - Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • PL 342/2019 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 538/2019 - Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • PL 768/2019 - Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo ()
  • PL 1392/2019 - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
  • PL 1508/2019 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.

    • Autor: Santini (PTB-RS)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)
  • PL 2082/2019 - "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)