Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8099/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
• O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Mattos.

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Viação e Transportes ( CVT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, para reexame do parecer.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo de Vista Encerrado

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.