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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Christiane de Souza Yared por Participante Altineu Côrtes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
06/12/2017 às 10:52
Término:
06/12/2017 às 12:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PDC 312/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 527, de 29 de abril de 2015, e da Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laudivio Carvalho.

  • PL 3881/2015 - Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3973/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5148/2016 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5563/2016 - Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.

    Rejeitada

    • Autor: Professor Sérgio de Oliveira (PSD-PR)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7478/2017 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7939/2017 - Denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Marun (PMDB-MS)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8633/2017 - Denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autores: Aureo (SOLIDARIED-RJ), Marcelo Matos (PHS-RJ)
    • Relator: Ronaldo Lessa (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8932/2017 - Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 277/2017 - Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), JORGE LUIZ BASTOS, com o Presidente da Rumo Logística, RUBENS OMETTO SILVEIRA, e com o Presidente da MRS Logística S.A., GUILHERME MELLO, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP).

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal e com a inclusão do presidente da RUMO Júlio Fontana.

  • REQ 278/2017 - Requer a realização de audiência pública a abordar o seguinte tema: "Infraestrutura, segurança e adequação do cronograma de ampliação da capacidade viária da BR-163".

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ), Xuxu Dal Molin (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal e a inclusão como convidados dos prefeitos de Nova Mutum, Adriano Pivetta; de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti; de Sorriso, Ari Lafin; e de Sinop, Rosana Martinelli e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).

  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.

  • PL 6101/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2006/2015 - Altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.

  • PL 6491/2016 - Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
    • Relator: Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

  • PL 6656/2016 - Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.

  • PL 7542/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7587/2017 - Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7753/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.

    • Autor: Marcus Vicente (PP-ES)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Hamm.

  • PL 7758/2017 - Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro.

    • Autor: Lindomar Garçon (PRB-RO)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.

  • PL 8036/2017 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 8099/2017 - Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Altineu Côrtes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Mattos.