Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido Parecer
• Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9036/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.720/2017 e outros". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o projeto reconstituído.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.211/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.211/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, haja vista que o Projeto de Lei n. 7.720/2017 teve exaurida sua tramitação conclusiva nas comissões, uma vez escoado in albis o prazo do recurso a que aludem os arts. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e o 58, § 1º, do Regimento Interno, apenas aguardando a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2019/PS-GSE. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2113/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 8/4/2021, Letra Ê. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/07/21 PAG 434, Letra F. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.
• Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Vista à Deputada Jandira Feghali.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra G.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 523/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019 (Nº Anterior: PL 7.720-D, de 2017).
• Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.
• Votação do DTQ 1: Bloco PL: Destaque para votação em separado do incico II do art. 10-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2113, de 2019, com vistas a sua apresentação (art. 161, I).
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 2.113-H/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 3/2023/PS-GSE. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 4/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Mensagem n. 111/2023, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999 ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.538, de 31 de março de 2023.
  
  ". Inteiro teor