PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Proposição Numeração Antiga: pl 2113/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2017

Ementa
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.

Dados Complementares:
Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2021 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/07/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
15/09/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
16/09/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 24/06/2021 - Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. Inteiro teor

01/07/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 20/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. Inteiro teor

15/09/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7720/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 322. Inteiro teor
01/06/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
20/06/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
21/06/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2017

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 900 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
04/09/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
05/09/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2017)
19/09/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido Parecer
  • Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 239 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
02/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9036/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.720/2017 e outros". Inteiro teor
10/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9036/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
13/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o projeto reconstituído.
13/08/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9211/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006". Inteiro teor
21/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
28/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 88 COL 01, Letra C. Inteiro teor
30/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)
11/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
12/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
19/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.211/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.211/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, haja vista que o Projeto de Lei n. 7.720/2017 teve exaurida sua tramitação conclusiva nas comissões, uma vez escoado in albis o prazo do recurso a que aludem os arts. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e o 58, § 1º, do Regimento Interno, apenas aguardando a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
27/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2019/PS-GSE. Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • A proposição pl 7720/2017 passou a tramitar como pl 2113/2019.
  • Recebido o ofício nº 89/2021 do Senado Federal, que cominica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.113, de 2019 (PL n° 7.720, de 2017, nessa Casa), que "Altera as Leis n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2113/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”.

    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica
    ". Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 382, Letra Ê. Inteiro teor
07/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
20/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
24/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. Inteiro teor
01/07/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
05/07/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
05/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/07/21 PAG 434, Letra F. Inteiro teor
06/07/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
20/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. Inteiro teor
01/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
  • Vista à Deputada Jandira Feghali.
08/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Parecer.
15/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra G.
Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/09/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/07/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)