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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Conceição Sampaio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
29/11/2017 às 10:28
Término:
29/11/2017 às 13:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 7994/2014 - Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido Parecer
  • PL 5687/2016 - Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.

    Rejeitada

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 1
      Proferido Parecer
  • PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

    Aprovada

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
    • 1
      Proferido Parecer
  • PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 1
      Proferido Parecer
  • PL 7715/2017 - Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido Parecer
  • PL 2113/2019 - Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido Parecer

Propostas não analisadas 32

  • REQ 655/2017 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 656/2017 - Requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 422/2016 - Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3974/2012 - Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

    • Autores: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4488/2016 - "Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta
  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6815/2010 - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Flavia Morais
  • PL 1444/2011 - Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2636/2011 - Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6475/2013 - Dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Pepe Vargas.
    • 1
      Proferido Parecer.
  • PL 1551/2015 - Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3625/2015 - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
    • 1
      Lido o parecer pela Deputada Carmem Zanotto.
  • PL 4145/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4545/2016 - Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5982/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto.
  • PL 7268/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Odorico Monteiro.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
    • 1
      Proferido Parecer