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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Raquel Muniz por Participante Shéridan

Troca da mesa Presidente Shéridan por Participante Raquel Muniz

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
23/08/2017 às 12:20
Término:
23/08/2017 às 12:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 3220/2015 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - José Medeiros
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5540/2016 - Acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) - Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7119/2017 - Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.