PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) Destaques apresentados
Plenário (PLEN )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 => PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 2113/2019) | 08/03/2023 | Jandira Feghali | Votação em separado do inciso II do Art. 10-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2113, de 2019, com vistas a sua supressão. Inteiro teor |