Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, MDB, PSD, REPUBLICANOS, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, PODE, AVANTE, PSC, PATRIOTA, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB | DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO II DO ART. 10-A, CONSTANTE DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 2113, DE 2019, COM VISTAS A SUA SUPRESSÃO. | 161, I | Suprimido o Texto |
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